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Lei nº205/2001/GAB/PMO
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por adm
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última modificação
10/04/2023 11h51
ALTERA A LEI Nº122/97-PMO DE 05 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001
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LEI Nº 601/2019, DE 04/11/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h20
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2019
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Lei nº 211/2001-GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 10h11
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº098/95-PMO DE 22 DE MAIO DE 1995, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2001
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Na 15ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (13), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 001/2023/GAB - Ver. Prof. Marcelo Martins .
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por adm
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publicado
15/06/2023
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última modificação
19/06/2023 12h30
Na 15ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (13), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 001/2023/GAB - Ver. Prof. Marcelo Martins .
➡️ Projeto de Lei 001/2023 – Reconhece como utilidade pública “Obras do Centro Espírita Allan Kardec de Oiapoque – OSCEAKO".
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Notícias
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LEI Nº 557/2018, DE 11/05/2018
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 20h21
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTRANS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO-CJDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2018
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APROVADO PROJETO DE LEI.
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por adm
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publicado
11/09/2023
APROVADO PROJETO DE LEI. ✅️
Na 22ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (05/08), foi aprovado o Projeto de Lei 002/2023 do Gabinete do Vereador Ueslei Teles.
➡️ A PL Institui –"O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO."
O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, será celebrado no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher), a data deverá ser incluída no calendário oficial do Município de Oiapoque.
JUSTIFICATIVA:
É de suma importância que o município de Oiapoque tenha um dia destinado à conscientização e ao combate ao feminicídio, com diversas ações
educativas e preventivas relacionadas ao tema.
São uns dos objetivos do Projeto de Lei:
➡️ Art. 2° Promover campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades, pela sociedade civil organizada para conscientizar a população sobre a importância do combate ao Feminicídio.
#CombateAoFeminicidio
#camaramunicipaldeoiapoque
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº525-2017-GAB-PMO
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por oia1
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última modificação
14/08/2018 16h07
LEI Nº525-2017-GAB-PMO- ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2017
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LEIS 2016
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LEI Nº 632/2021, DE 08/02/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h36
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2021
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LEI Nº 630/2021, DE 08/02/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h35
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 548/2017-PMO, DE 06/12/2017
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 20h05
REGULAMENTA A LEI 245.2004-PMO E INSTITUI A TAXA DE COLETA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIXO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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