REUNIÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO–CCJR.

REUNIÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO–CCJR. Na manhã desta segunda-feira (26), ocorreu na Sala de Comissões, a Reunião dos membros da CCJR para deliberar sobre o Projeto de Lei N°009/2023, de 12 de Maio de 2023. ➡️ A PL - dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, destinado à prévia inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal produzidos no municipio de Oiapoque-AP. O Presidente da Comissão CCJR - Vereador Guido Mecânico, juntamente com a Vice-presidente - Vereadora Irmã Creusa e o 1° Secretário - Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi), estiveram em discussão para as devidas análises e Redação Final do Parecer ao referido Projeto. Considerando a necessidade dos produtos que chegam a mesa do consumidor estejam com o padrão de qualidade verificada, o Presidente da Comissão, destaca a importância da aprovação da PL para o desenvolvimento do Município. A PL entrará para votação na pauta da 17ª Sessão Ordinária Deliberativa que ocorrerá no dia (27/06). #CamaraMunicipalDeOiapoque #PoderLegislativoMunicipal