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Lei nº184/2001/PMO
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por adm
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última modificação
31/03/2023 12h57
Revoga a Lei nº159/2000-PMO, de 20 de setembro de 2000 e a Lei PMO, de 11 de outubro de 2000.
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Leis 2001
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Na 17ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (27/06), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
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por adm
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publicado
29/06/2023
Na 17ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (27/06), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
➡️ Parecer 017/2023/CCJR - Ref. Projeto de Lei 013/2023/PMO – Dispõe sobre a criação, composição, atribuição e funcionamento dos conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e do fundo municipal de pessoas com deficiência.
➡️ Parecer 018/2023/CCJR - Ref. Projeto de Lei 012/2023/PMO – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.
Realizada a Votação, os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. ✅️
A Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã - CCJR, emitiu o Parecer e Redação Final dos referidos projetos.
#camaramunicipaldeoiapoque
#poderlegislativomunicipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Programa Interlegis
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última modificação
14/08/2018 15h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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APROVADO PROJETO DE LEI.
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por adm
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publicado
12/09/2023
APROVADO PROJETO DE LEI.
Na 22ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (05/08), foi aprovado o Projeto de Lei 001/2023 do Gabinete do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ A PL – Dispõe sobre disciplinar e estabelecer normas para execução de Serviço Público de Transporte Fluvial de passageiros por meio de catráias no Município de Oiapoque.
#camaramunicipaldeoiapoque
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Lei nº183/2001/PMO
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por adm
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última modificação
31/03/2023 12h40
Dispõe sobre revogação da Lei nº169/2000/PMO
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Nesta quinta-feira (15), aconteceu na Câmara Municipal de Oiapoque – CMVO, a reunião referente ao Projeto de n° Lei 001/2023/GAB - Vereador José Nazareno (Lobão).
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por adm
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publicado
19/06/2023
Nesta quinta-feira (15), aconteceu na Câmara Municipal de Oiapoque – CMVO, a reunião referente ao Projeto de n° Lei 001/2023/GAB - Vereador José Nazareno (Lobão).
A reunião teve início às 19h30min, na Sala de Comissões, com o objetivo definir as devidas alterações no referido Projeto de Lei, que passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, para posterior emissão do Parecer e Redação Final do projeto.
O Projeto de Lei n° 001/2023 – Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Oiapoque, o evento esportivo “Ciclismo na Fronteira”, que deverá ser realizado no dia 19 de agosto, em comemoração alusiva ao Dia Nacional do Ciclista, que faz parte do calendário oficial brasileiro.
A reunião contou com a presença do Vereador José Nazareno (Lobão) - proponente da Lei, juntamente com os integrantes das equipes ciclísticas de Oiapoque. Djane Lira, presidente da Equipe Bike X-Treme; Francisco “Maranhão”, presidente da União Bike FF; ciclista Galinho de Ouro, e do Assessor Legislativo Ricardo Lazamé, conduzindo a reunião.
O Projeto de Lei entrará na Pauta da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023, para a devida aprovação da plenária.
#PoderLegislativoMunicipal
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APROVADO PROJETO DE LEI.
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por adm
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publicado
11/09/2023
APROVADO PROJETO DE LEI. ✅️
Na 22ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (05/08), foi aprovado o Projeto de Lei 002/2023 do Gabinete do Vereador Ueslei Teles.
➡️ A PL Institui –"O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO."
O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, será celebrado no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher), a data deverá ser incluída no calendário oficial do Município de Oiapoque.
JUSTIFICATIVA:
É de suma importância que o município de Oiapoque tenha um dia destinado à conscientização e ao combate ao feminicídio, com diversas ações
educativas e preventivas relacionadas ao tema.
São uns dos objetivos do Projeto de Lei:
➡️ Art. 2° Promover campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades, pela sociedade civil organizada para conscientizar a população sobre a importância do combate ao Feminicídio.
#CombateAoFeminicidio
#camaramunicipaldeoiapoque
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Na 15ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (13), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 001/2023/GAB - Ver. Prof. Marcelo Martins .
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por adm
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publicado
15/06/2023
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última modificação
19/06/2023 12h30
Na 15ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (13), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 001/2023/GAB - Ver. Prof. Marcelo Martins .
➡️ Projeto de Lei 001/2023 – Reconhece como utilidade pública “Obras do Centro Espírita Allan Kardec de Oiapoque – OSCEAKO".
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Lei nº205/2001/GAB/PMO
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por adm
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última modificação
10/04/2023 11h51
ALTERA A LEI Nº122/97-PMO DE 05 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais PMO-CVMO
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Lei nº 211/2001-GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 10h11
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº098/95-PMO DE 22 DE MAIO DE 1995, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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