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LEI Nº 586/2019, DE 16/08/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h04
REVOGA OS INCISOS VIII E IX DO § 3º, DO ARTIGO 19 DA LEI 498/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECENDO NORMAS PARA ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2019
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Lei nº183/2001/PMO
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por adm
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última modificação
31/03/2023 12h40
Dispõe sobre revogação da Lei nº169/2000/PMO
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001
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LEI Nº 816/2026-GAB/PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 14h36
Dispõe sobre o alinhamento do vencimento base dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Engenheiro Ambiental do Município de Oiapoque à referência profissional prevista na Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, em conformidade com a Lei Municipal nº 594/2019, e dá outras providências”.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2026
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Lei Nº 549/2017-PMO, DE 07/12/2017
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 20h05
DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II §1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº313.2008-GAB-PMO (QUE DISPLINA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES), DE 01/10/2008, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OIAPOQUE
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2017
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APROVADO PROJETO DE LEI!
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por adm
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publicado
17/11/2023
APROVADO PROJETO DE LEI! ✅️
Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei n° 006/2023 de autoria do Vereador José Nazareno (Lobão), que dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de provimento efetivo de "VIGIA" para "GUARDA PATRIMONIAL".
A PL proposta não apenas redefine a nomenclatura do cargo de "Vigia" para "Guarda Patrimonial" como também confere um novo status de reconhecimento e valorização à classe trabalhadora, que reflete diretamente na dignidade e importância do trabalho desempenhado por esses profissionais no Município de Oiapoque-AP.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade! ✅️
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Notícias
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APROVADO PROJETO DE LEI.
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por adm
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publicado
12/09/2023
APROVADO PROJETO DE LEI.
Na 22ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (05/08), foi aprovado o Projeto de Lei 001/2023 do Gabinete do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi).
➡️ A PL – Dispõe sobre disciplinar e estabelecer normas para execução de Serviço Público de Transporte Fluvial de passageiros por meio de catráias no Município de Oiapoque.
#camaramunicipaldeoiapoque
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Notícias
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LEI Nº 565/2018, DE 25/09/2018
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 20h31
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO MUNICIPAL DO TUMUCUMAQUE, PARA PALÁCIO MILTON RODRIGUES
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2018
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Na 17ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (27/06), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
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por adm
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publicado
29/06/2023
Na 17ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (27/06), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
➡️ Parecer 017/2023/CCJR - Ref. Projeto de Lei 013/2023/PMO – Dispõe sobre a criação, composição, atribuição e funcionamento dos conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e do fundo municipal de pessoas com deficiência.
➡️ Parecer 018/2023/CCJR - Ref. Projeto de Lei 012/2023/PMO – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.
Realizada a Votação, os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. ✅️
A Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã - CCJR, emitiu o Parecer e Redação Final dos referidos projetos.
#camaramunicipaldeoiapoque
#poderlegislativomunicipal
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LEI Nº 569/2018, DE 19/12/2018
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 20h25
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2018
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Lei nº 201/2001-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
06/03/2026 08h30
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA ESTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2001