Câmara Municipal de Oiapoque AP

LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009, DE 28/12/2009: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 12h27
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2018, DE 19/12/2018: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h27
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITIV.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 649/2022, DE 07/04/2022: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 14/03/2026 07h33
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL N.º 772/2024, DE 30/12/2024: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 15/03/2026 22h10
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2025, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 750/2024-GAB/PMО, DE 05/07/2024: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 05/03/2026 12h27
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MUSICAL TODOS OS SONS DO EXTREMO NORTE, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 752/2024-GAB/PMО, DE 12/07/2024: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 05/03/2026 12h28
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR E ESTABELECER NORMAS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2024
LEI N° 789/2025-GAB/РМО: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 22h25
Cria a Secretaria Municipal de Transporte - SEMTRA, define sua estrutura e competências, e dá outras providências.
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LEI N° 818/2025-GAB/PMО: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h36
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos procuradores do Município de Oiapoque/AP e dá outras providências.
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LEI Nº 003/1993, DE 10/05/1993: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 19h21
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Nº 006/2016-PMO, DE 30/06/2016: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 13h19
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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