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PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 05/05/2022
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
14/03/2026 07h31
ALTERA A REDAÇĂO DO ART. 4, ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 6, ALTERAM-SE OS INCISOS I, II E II, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 7, SUPRIME OS $ 1° E S 2° E, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 492/2014, DE 1° SETEMBRO DE 2014, QUE "ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRS E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2022
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Lei nº 490/2014 -PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
09/03/2026 09h09
DISPÕE SOBRE A VERBA DE APOIO AO GABINETE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2014
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Lei nº 484/2014 -PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
09/03/2026 09h04
DEMONINA “AEROPORTO INTERNACIONAL DE OIAPOQUE – CHARLES TELES DA SILVA” AO AEROPORTO DA CIDADE DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2014
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Lei nº 453/2012-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
06/03/2026 12h25
CRIA O DISTRITO DE VILA BRASIL NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2012
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Lei nº 366/2011-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
06/03/2026 11h59
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECÍFICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2011
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Lei nº 313/2008-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
06/03/2026 11h10
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2008
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LEI N° 789/2025-GAB/РМО
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 22h25
Cria a Secretaria Municipal de Transporte - SEMTRA, define sua estrutura e competências, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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Ato de Promulgação n° 016-2023-CVMO- Lei Municipal n° 734-2023-CVMO.pdf
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por adm
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última modificação
11/04/2024 11h55
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Institucional
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 016/2023/GAB/PRES/CVMO
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Lei nº207/2001-GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 09h47
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL, SÉRGIO LUIS DAS NEVES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001
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Lei nº 192/2001-PMO
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por adm
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última modificação
05/04/2023 11h19
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, VENDEDORES AMBULANTES, BOATES, CASA DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001