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Resolução n° 082/2024-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
20/12/2024
Promove adequado dos salários dos servidores de acordo com o novo salário mínimo de R$- 1.509,00 (hum mil quinhentos e nove reais) estabelecido pelo Governo Federal, dos subsídios dos Vereadores de acordo com o Inciso IV do artigo 1° da Lei Estadual n° 2.798/2022, estabelece décimo terceiro e um terço de férias pagos anualmente de acordo com os termos do Recurso Extraordinária n° 650898 do Supremo Tribunal Federal, respeitando o Inciso VI do artigo 29 e § 3° do artigo 39 da Constituição Federal, na Federal, na forma que especifica.
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Institucional
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RESOLUÇÕES 2024
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RESOLUÇÃO Nº 081/2024- GAB/PRES/CVMO
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RESOLUÇÃO Nº 078-2023-CVMO .pdf
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por adm
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última modificação
15/12/2023 12h18
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Institucional
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RESOLUÇÕES 2023
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Resolução nº 078/2023/GAB/PRES/CVMO
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Resolução nº 078/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
15/12/2023
Promove adequação dos cargos de função
gratificada e efetivos de acordo com o
novo salário mínimo, dos subsídios e
vencimentos, dos Vereadores de acordo
com os termos da Constituição Estadual e
Lei Orgânica do Município do Oiapoque,
na forma que especifica.
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ATOS 2023/2024
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RESOLUÇÕES 2023
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RESOLUÇÃO Nº 079-2023-CVMO .pdf
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por adm
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última modificação
15/12/2023 12h26
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Institucional
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RESOLUÇÕES 2023
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Resolução nº 079/2023/GAB/PRES/CVMO
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RESOLUÇÃO Nº 080-2023-CVMO .pdf
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por adm
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última modificação
15/12/2023 13h16
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Institucional
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RESOLUÇÕES 2023
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Resolução nº 080/2023/GAB/PRES/CVMO
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RESOLUÇÃO Nº 084
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última modificação
08/04/2025 10h07
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Oiapoque, o Disposto no § 2º do Art. 95 da Lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, e dá outras providências.
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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RESOLUÇÃO Nº 085.pdf
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por adm
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última modificação
08/05/2025 13h18
Promove adequação na RESOLUÇÃO Nº
082 / 2024-GAB/PRES/CVMO, na forma que
específica.
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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RESOLUÇÃO Nº 087-CVMO.pdf
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última modificação
09/10/2025 10h17
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Oiapoque e dá outras providências.
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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REUNIÃO - CÂMARA MUNICIPAL, CRAM E CPPM.
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por adm
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publicado
21/08/2023
REUNIÃO - CÂMARA MUNICIPAL, CRAM E CPPM.
Na manhã desta quinta-feira (17/08), o Presidente da Câmara Municipal, Ueslei Teles, juntamente com os Vereadores Reginaldo Marques, José Nazareno (Lobão) e Guido Mecânico, reuniram-se com as representantes do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) e Cordenadoria de Políticas para mulheres (CPPM) de Oiapoque.
Nátane Oliveira - Coordenadora/CRAM.
Solange Cruz - Assistente Social/CRAM.
Rayane Ramos - Psicóloga/CRAM.
Zélia Rodrigues - Coordenadora/CPPM.
➡️ A reunião teve como objetivo alinhar uma parceria com a Câmara Municipal para realização de uma Sessão Solene alusiva ao Agosto Lilás - Mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Nesse sentido, o Presidente da Câmara - Ueslei Teles, se propôs a colaborar com todo apoio necessário, juntamente com demais representantes da Casa Legislativa.
A Sessão Solene será realizada na Terça-feira do dia 29 de Agosto com a possível temática:
"AGOSTO LILÁS: 17 Anos da Lei Maria da Penha, avanços e Desafios no Município de Oiapoque."
Participe!
#CâmaraMunicipalDeOiapoque
#CRAM
#CPPM
#AgostoLilas
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Notícias
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REUNIÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO–CCJR.
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por adm
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publicado
28/06/2023
REUNIÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO–CCJR.
Na manhã desta segunda-feira (26), ocorreu na Sala de Comissões, a Reunião dos membros da CCJR para deliberar sobre o Projeto de Lei N°009/2023, de 12 de Maio de 2023.
➡️ A PL - dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM,
destinado à prévia inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal produzidos no municipio de Oiapoque-AP.
O Presidente da Comissão CCJR - Vereador Guido Mecânico, juntamente com a Vice-presidente - Vereadora Irmã Creusa e o 1° Secretário - Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi), estiveram em discussão para as devidas análises e Redação Final do Parecer ao referido Projeto.
Considerando a necessidade dos produtos que chegam a mesa do consumidor estejam com o padrão de qualidade verificada, o Presidente da Comissão, destaca a importância da aprovação da PL para o desenvolvimento do Município.
A PL entrará para votação na pauta da 17ª Sessão Ordinária Deliberativa que ocorrerá no dia (27/06).
#CamaraMunicipalDeOiapoque
#PoderLegislativoMunicipal
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