Câmara Municipal de Oiapoque AP

LEI Nº 700/2022, DE 22/12/2022: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 14/03/2026 07h41
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIOO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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Lei nº 707/2023-GAB/PMO.: por adm — última modificação 10/05/2023 12h51
adm
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Lei nº 708/2023-GAB/PMO.: por adm — última modificação 10/05/2023 12h53
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LEI Nº 747/2024-GAB/PMO, DE 21/08/2024: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 05/03/2026 12h25
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 749/2024-GAB/PMO, DE 05/07/2024: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 05/03/2026 12h27
CRIA O EDUCAÇÃO INSPIRADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 757/2025-GAB/PMO: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 23h02
“Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de representante externo do município de Oiapoque/AP, e dá outras providências ”.
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LEI Nº 771/2025 – GAB/PMO: por adm — última modificação 04/03/2026 15h42
“Disciplina a concessão de empréstimo e autoriza a Câmara Municipal de Oiapoque a firmar convênio com entidades financeiras para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento e dá outras providências”.
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LEI Nº 780/2025-GAB/PMO: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 23h05
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Oiapoque FUNCULTURA, e dá outras providências”.
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LEI Nº 793/2025- GAB/PMO: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h45
“Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA e dá outras providências”.
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LEI Nº 796/2025- GAB/PMO: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 22h15
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, e, dá outras providências ”.
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