REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COF. Na manhã desta quarta-feira (22/11), às 10 horas, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, reuniu-se na sala das comissões da Casa Legislativa para iniciar a análise do Processo nº 004163/2020 - TCE/AP. Participantes: Vereador José Nazareno (Lobão) – Presidente/COF. Vereador Fernando Aniká – Vice-presidente/COF (ausente). Vereador Ricardo Cowboy – Membro/COF. Marcelo Sarges – Secretário de Administração do Legislativo. O processo refere-se à Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Oiapoque, referente ao exercício 2019, de responsabilidade da Ex-Prefeita MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA, em conformidade com os arts. 184, 185, 551º, 29 e 3º, 186, 5519 e 2º do Regimento Interno, e legislações correlatas. Na ocasião, foi realizada a leitura da Resolução Nº 051/2023/GAB/PRES/CVMO, de 20 de junho de 2017, que normatiza o processo do julgamento das contas do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal. Os membros presentes decidiram, de forma consensual, que o Processo nº 004163/2020 - TCE/AP ficará em análise na Comissão de Orçamento e Finanças, juntamente com os setores técnicos, jurídico e contábil da Câmara Municipal de Oiapoque, para encaminhamentos e providências futuras. Nada mais sendo discutido, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças - COF declara encerrada a reunião. #PoderLegislativoMunicipal