Last Liberty letter similar as maritym testamentary will from Europe United Nations office

"... year 1315, King Louis X passed a decree that abolished slavery and proclaimed that "France signifies freedom". Under permanent statement: "Revolutionary France abolished slavery throughout its empire through the Law of 4 February 1794 Declared: Ministère de l'Europe et des Affaires étrangères Quai d'Orsay 37, Paris, 7e www.diplomatie.gouv.fr (Autoridade vinculada na forma da normas de introdução do direito Brasileiro ano 1942) Ofpra Official web adress: "https://www.ofpra.gouv.fr/en/faq/je-souhaite-demander-lasile-en-guyane-ou-a-mayotte" Mackau Law H. CASTELLO BRANCO DECRETO Nº 58.563, DE 1º DE JUNHO DE 1966 Promulga e Convenção sôbre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sôbre a Abolição da Escravatura de 1956. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA a) A servidão por dividas, isto é, o estado ou a condição resultante do fato de que um devedor se haja comprometido a fornecer, em garantia de uma dívida, seus serviços pessoais ou os de alguém sôbre o qual tenha autoridade, se o valor dêsses serviços não for eqüitativamente avaliado no ato da liquidação de dívida ou se a duração dêsses serviços não for limitada nem sua natureza definida; artigo 1° Seção I; Determina tal qual éra praticado por parte de governo e população Brasileira contrária à permanencia e qualidade de vida favoravel aos entes do povo Italiano expatriado do norte do mar mediterrâneo. Determina tal qual éra praticado por parte do governo e população Braskleira contrária à permanencia e qualidade de vida favorável aos entes do povo Português expatriado do continente e ilhas mar Atlântico Norte. As inquietações e abusos judiciais institucionais Beasileiros são veneno ordenadores da conversão de nacionalidade e servidão judicial contraria à integridade do povo e aparthaid de procedência nacional ; conforme descreve o texto do decreto descrito. b) a servidão isto é, a condição de qualquer um que seja obrigado pela lei, pelo costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa outra pessoa, contra remuneração ou gratuitamente, determinados serviços, sem poder mudar sua condição. ... Artigo 4º Todo escravo que se refugiar a bordo de um navio de Estado Parte a presente Convenção será livre ipso facto. (Onde lê-se a palavra escravo leia-se pessoa sob condição servil artigo 7° letra b) SEÇÃO IV Definições Artigo 7º Para os fins da presente Convenção: ... b) "Pessoa de condição servil" é a que se encontra no estado ou condição que resulta de alguma das instituições ou práticas mencionadas no artigo primeiro da presente Convenção; ... Feito o escritório Europeu das Nações Unidas, em Genebra, em sete de Setembro de mil novecentos e cinqüenta e seis. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/1966 SEÇÃO I Instituições e práticas análogas à escravidão Artigo 1º Cada um dos Estados Partes a presente Convenção tomará tôdas as medidas, legislativas e de outra natureza que sejam viáveis e necessárias, para obter progressivamente logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde quer ainda subsistam, enquadram-se ou não na definição de escravidão que figura no artigo primeiro da Convenção sôbre a escravidão assinada em Genebra, em 25 de setembro de 1926: ... Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1966, Página 5987 (Publicação Original) Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 514 Vol. 4 (Publicação Original) Localização da prefeitura do Poder executivo de Cayenna: Cayenne Postal address, 1 Rue de Rémire, BP 6023 97300 CAYENNE France. Cayenne Phone number, 05 94 39 70 70. Latitude and longitude coordinates are: 4.937200, -52.326000 End text.