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REUNIÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO–CCJR. Na manhã desta segunda-feira (26), ocorreu na Sala de Comissões, a Reunião dos membros da CCJR para deliberar sobre o Projeto de Lei N°009/2023, de 12 de Maio de 2023. ➡️ A PL - dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, destinado à prévia inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal produzidos no municipio de Oiapoque-AP. O Presidente da Comissão CCJR - Vereador Guido Mecânico, juntamente com a Vice-presidente - Vereadora Irmã Creusa e o 1° Secretário - Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi), estiveram em discussão para as devidas análises e Redação Final do Parecer ao referido Projeto. Considerando a necessidade dos produtos que chegam a mesa do consumidor estejam com o padrão de qualidade verificada, o Presidente da Comissão, destaca a importância da aprovação da PL para o desenvolvimento do Município. A PL entrará para votação na pauta da 17ª Sessão Ordinária Deliberativa que ocorrerá no dia (27/06). #CamaraMunicipalDeOiapoque #PoderLegislativoMunicipal

Na manhã desta segunda-feira (26), o Presidente da Câmara de Vereadores, Ueslei Teles, esteve em reunião com o senhor Pedro Ivo - Presidente do Sindicato Rural de Oiapoque – SRO. A parceria Câmara Municipal, Sindicato Rural e Associação dos trabalhadores do km 47, tem como objetivo realizar a filiação de agricultores que ainda não possuem filiação ao Sindicato Rural. Estiveram presentes na reunião: Os Vereadores, José Nazareno (Lobão), Reginaldo Marques , Irmã Creusa, Pedro Guido e Ricardo Cowboy. Na ocasião, o Presidente da Câmara, solicitou que seja realizada uma ação na comunidade de Vila Vitória, que contará com uma estrutura adequada para que a equipe do Sindicato possa estar realizando a filiação dos novos agricultores.Nesse sentido, se colocou à disposição para colaborar com todo apoio necessário. A ação abrangerá os agricultores de Vila Vitória, Igarapé Grande, Lagoa Azul e comunidades adjacentes. Na reunião, o Vereador Ueslei Teles, destacou que a filiação ao Sindicato Rural é uma das peças fundamentais para que o agricultor tenha direito aos benefícios previdenciários do INSS, tais como (direito a aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros benefícios), sendo indispensáveis aos trabalhadores rurais de Oiapoque. Futuramente a ação também se estenderá aos agricultores dos ramais da BR 156.

Na manhã desta terça-feira (27), foi realizada a 17ª Sessão Ordinária Deliberativa. O Presidente da Câmara de Vereadores, Ueslei Teles, abriu a sessão e fez a oração regimental “Em nome de Deus e do povo de Oiapoque, declaro aberta a sessão”. Verificou-se o Quórum, tendo Quórum qualificado, deu-se início no Pequeno Expediente, com a leitura da a Leitura da ATA da 16ª Sessão Ordinária Deliberativa. 🖇 Durante a Ordem do Dia, foram apresentados: uma (1) Indicação, um (1) Requerimento e realizada leitura de (4) Pareceres de (3) Projetos de Lei e (1) Projeto de Resolução. ➡️ Indicação 015/2023/GAB - Ver. Irmã Creusa – Indica a Secr. Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam instaladas placas de identificação nas vias da cidade de Oiapoque. ➡️ Requerimento 005/2023/GAB - Ver. Irmã Creusa – Requer a secr. Municipal de obras, que realize limpeza e manutenção do córrego localizado entre as vias Presidente Kennedy e Getúlio Vargas. ➡️ Parecer 014/2023/CCJR - Ref. Projeto de Lei 009/2023/PMO – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no município de Oiapoque. ➡️ Parecer 016/2023/CCJR - Ref. Projeto de Resolução 001/2023/GAB - Ver. Reginaldo Marques (Marques Mototaxi) – Altera dia e horário para realização das sessões ordinárias. ➡️ Parecer 017/2023/CCJR - Ref. Projeto de Lei 013/2023/PMO – Dispõe sobre a criação, composição, atribuição e funcionamento dos conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dos fundo municipal de pessoas com deficiência. ➡️ Parecer 018/2023/CCJR - Ref. Projeto de Lei 012/2023/PMO – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura. Realizada a votação | Aprovados por unanimidade. ✅️ Prosseguiu-se para abertura do Grande Expediente com a fala dos vereadores inscritos, após a finalização das falas o Presidente declarou por encerrada a sessão. A sessão contou com a presença do Médico Veterinário - Héricles Noronha, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá – DIAGRO/Oiapoque e João Roberto - Chefe Regional (DIAGRO). #CamaraMunicipalDeOiapoque #PoderLegislativoMunicipal

Na 17ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (27), a Vereadora Irmã Creusa, apresentou uma (1) Indicação e um (1) Requerimento: ➡️ Indicação 015 /2023 – Indica a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam instaladas placas de identificação nas vias do Município de Oiapoque. ➡️ Requerimento 005/2023 – Requer a Secretaria Municipal de obras, que proceda com a limpeza e manutenção do córrego localizado entre as vias Presidente Kennedy e Getúlio Vargas, no Bairro Central deste Município. As matérias foram aprovadas por unanimidade ✅️ #camaramunicipaldeoiapoque #poderlegislativomunicipal

Na 17ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (27), o Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi), apresentou um Projeto de Resolução. ➡️ Projeto de Resolução 001/2021 – Altera (dia e horário) de realização das Sessões Ordinárias. As Sessões Ordinárias, realizadas uma vez por semana, as TERÇA-FEIRAS, passarão a partir do dia 1° de Agosto de 2023, a ocorrer no período noturno, iniciando-se às 19h (dezenove horas). A matéria foi aprovada por unanimidade ✅️ #camaramunicipaldeoiapoque #poderlegislativomunicipal

Altera horário para realização das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores do Município de Oiapoque.