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LEI Nº 657/2022, DE 18/07/2022
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
14/03/2026 07h39
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 4O, ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 6O, ALTERAM-SE OS INCISOS I, II E III, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 7O, SUPRIME OS §1O E §2O E, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 492/2014, DE 1O SETEMBRO DE 2014, QUE “ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO – CMDRS E A CONFERENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2022
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LEI Nº 658/2022, DE 19/07/2022
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
14/03/2026 07h40
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2022
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LEI Nº 578/2019, DE 03/04/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE OIAPOQUE-APRAO, E DÁ OUTRAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2019
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LEI Nº 561/2018, DE 19/12/2018
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por oia1
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última modificação
13/03/2026 20h11
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DISCIPLINA O SISTEMA CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART 31, 70 E 74, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2018
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Lei nº 200/2001-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
06/03/2026 08h29
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "PEÇA NOTA" NO MUNICÍPIO.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001
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Lei nº 202/2001
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por adm
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última modificação
05/04/2023 13h40
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO ATRAVÉS DE MOTO TÁXI.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001
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LEI Nº 575/2019, DE 03/04/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 21h58
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2019
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Lei nº 249/2004-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
06/03/2026 10h28
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2004
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Lei nº 232/2003-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
06/03/2026 09h42
ASSEGURA DIREITO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MÃES DE EXCEPCIONAIS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2003
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Lei nº208/2001-GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 09h49
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001