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LEI Nº 629/2020, DE 28/12/2020
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h31
ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2020
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LEI Nº 630/2021, DE 08/02/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h35
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEI Nº 631/2021, DE 08/02/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h35
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEI Nº 632/2021, DE 08/02/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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13/03/2026 22h36
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEI Nº 633/2021, DE 08/02/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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13/03/2026 22h37
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS EXTERNOS, COORPORATIVOS E INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS E OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEI Nº 634/2021, DE 08/02/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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13/03/2026 22h38
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇAO E EXONERAÇÃO E REGULARIZAR E CORRIGIR DISTORÇÕES NOS VENCIMENTOS DE CARGOS JA EXISTENTES SEM A DEVIDA PREVISÃO LEGAL.
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LEI Nº 635/2021, DE 05/05/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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13/03/2026 22h39
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 1° DO CASSIPORÉ, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 636/2021, DE 11/05/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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13/03/2026 22h40
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO DAS PARTEIRAS TRADICIONAIS DE OIAPOQUE AMPARTO E REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO AMAPÁ NA FORMA A QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 637/2021, DE 11/05/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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13/03/2026 22h41
RATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEI Nº 640/2021, DE 17/12/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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13/03/2026 22h42
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
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