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Arquivo LEI Nº 228/2002
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h12
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 185/2001 SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR TEMPO DETERMINADO
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2002
Arquivo object code Lei nº 229/2002- GAB/PMO
por adm — última modificação 17/04/2023 11h19
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO ATRAVÉS DE MOTO-TÁXI.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2002
Arquivo object code Lei nº 232/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h42
ASSEGURA DIREITO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MÃES DE EXCEPCIONAIS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
Arquivo object code Lei nº 233/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h43
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRICULO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
Arquivo object code Lei nº 234/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h43
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL ECILDO CRESCÊNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
Arquivo object code Lei nº 235/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h44
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O ART. 111/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DE ATENDIMNTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
Arquivo object code Lei nº 236/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h45
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 16 DE JUNHO DE 1997.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
Arquivo object code Lei nº 238/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h45
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DORAR ÁREA DE TERRA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA 4ª ZONA ELEITORAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
Arquivo object code Lei nº 239/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h46
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
Arquivo object code Lei nº 240/2003-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h47
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2003
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