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Arquivo LEI Nº 606/2019, DE 11/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h15
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO-SEMDUH E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2019
Arquivo LEI Nº 607/2019, DE 11/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRA URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2019
Arquivo LEI Nº 608/2019, DE 12/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h16
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2019
Arquivo LEI Nº 609/2019, DE 18/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h17
FICA INSTITUÍDO A FEIRA DE PRODUTOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2019
Arquivo LEI Nº 610/2019, DE 18/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h18
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO AUTÔNOMOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2019
Arquivo LEI Nº 612/2019, DE 24/12/2019
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h18
ALTERA A REDAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2019
Arquivo LEI Nº 624/2020, DE 28/12/2020
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h24
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2020
Arquivo LEI Nº 625/2020, DE 28/12/2020
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h25
FIXA A CONCESSÃO DE 01 (UM) SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE CANOA PARA CADA 350 HABITANTES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2020
Arquivo LEI Nº 627/2020, DE 28/12/2020
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h25
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 569/2018-PMO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2020
Arquivo LEI Nº 628/2020, DE 28/12/2020
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h30
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OIAPOQUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO III DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE -E DO TÍTULO 1, CAPITULO II, SEÇÃO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2020
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