Câmara Municipal de Oiapoque AP

Lei Nº 280/2007-PMO, DE 03/05/2007: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 12h18
CRIA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 002/ 2005: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 09/03/2026 13h21
DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 21 DE MARÇO DE 2005.
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LEI Nº 598/2019, DE 26/09/2019: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h09
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTE NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
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LEI Nº 587/2019, DE 16/08/2019: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h04
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 499/2015-PMO: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 09/03/2026 13h04
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR, REVOGA A LEI Nº 490/2014-PMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 241/2003-PMO: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h47
ALTERA INCISO IV DO ART. 31, ACRESCENTANDO, AO MESMO ARTIGO, O INCISO XI, DA LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001.
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LEI Nº 633/2021, DE 08/02/2021: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h37
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS EXTERNOS, COORPORATIVOS E INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS E OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 606/2019, DE 11/12/2019: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 22h15
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO-SEMDUH E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2018, DE 19/12/2018: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 13/03/2026 20h27
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITIV.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2002: por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 06/03/2026 09h09
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ART. 29 E AO CAPUT DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
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