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Lei nº 262/2005-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
09/03/2026 13h14
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ANEXOS DA LEI 187/2001-PMO, E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2005
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Lei nº 219/2001- GAB/PMO
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por adm
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última modificação
17/04/2023 10h53
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 100/95-PMO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001
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LEI Nº 592/2019, DE 05/09/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h06
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, ETAPA OU MODALIDADE, PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2019
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LEI 458.2013-PMO.pdf
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por adm
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última modificação
09/03/2026 08h10
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 453/2012-GAB/PMO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIA O DISTRITO DE VILA BRASIL NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2013
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LEI Nº 659/2022, DE 24/12/2022
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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14/03/2026 07h40
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO GARAGEM PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO MUNICIPAL E EVENTUAL CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES TODOS NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2022
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LEI Nº 608/2019, DE 12/12/2019
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h16
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2019
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LEI 646/2021, DE 22/12/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h47
DISCIPLINA E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, REVOGA A LEI N° 377/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2021
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LEI COMPLEMENTAR 642/2021, DE 17/12/2021
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
13/03/2026 22h43
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS AGENTES POLÍTICOS, ESTABELECIDO NO ART. 2" DA LEI N° 312/2008-GAB-PMO DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2021
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Lei nº 261/2005-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
09/03/2026 13h13
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ANEXOS DA LEI 193/2001, E DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2005
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Lei nº203/2001/GAB/PMO
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por adm
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última modificação
05/04/2023 13h49
ALTERA A REDAÇÃO DO 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº192, DE 02 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, VENDEDORES AMBULANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2001