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Arquivo object code LEI N° 789/2025-GAB/РМО
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 22h25
Cria a Secretaria Municipal de Transporte - SEMTRA, define sua estrutura e competências, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 797/2025- GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 22h19
“Cria os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 796/2025- GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 22h15
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, e, dá outras providências ”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 800/2025-GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 22h12
“Institui o serviço de acolhimento familiar no Munícipio de Oiapoque/AP e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 805/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 22h04
“Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel urbano para fins de utilidade pública, visando à construção da feira do agricultor do município de Oiapoque/AP, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 818/2025 – GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h38
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos procuradores do Município de Oiapoque, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 812/2025 – GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h34
“Institui o Programa Municipal de Competitividade e Atração de Investimentos – OIAPOQUE COMPETITIVO, estabelece instrumentos de governança, simplificação, transparência e condicionantes para instalação e operação de empreendimentos estratégicos e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 807/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h30
“Cria o conselho municipal dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexuais, não binários, e demais diversidades da comunidade-CMDPLGBTQIAPN+, do Município de Oiapoque no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 808/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h22
Institui o prêmio Mulher em Destaque na Fronteira no município de Oiapoque, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 809/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h54
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Oiapoque por empre-sas que prestem serviços públicos e privados, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
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