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Arquivo object code LEI Nº 818/2025 – GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h38
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos procuradores do Município de Oiapoque, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 812/2025 – GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h34
“Institui o Programa Municipal de Competitividade e Atração de Investimentos – OIAPOQUE COMPETITIVO, estabelece instrumentos de governança, simplificação, transparência e condicionantes para instalação e operação de empreendimentos estratégicos e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 807/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h30
“Cria o conselho municipal dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexuais, não binários, e demais diversidades da comunidade-CMDPLGBTQIAPN+, do Município de Oiapoque no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 808/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 16h22
Institui o prêmio Mulher em Destaque na Fronteira no município de Oiapoque, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 809/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h54
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Oiapoque por empre-sas que prestem serviços públicos e privados, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 810/2025-PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h50
“Institui o domicílio tributário eletrônico – DTE no âmbito do município de Oiapoque e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº 793/2025- GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h45
“Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo object code LEI Nº. 758/2025-GAB/PMO
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 15h39
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do município de Oiapoque, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2025
Arquivo Lei nº 517/2016-PMO, DE 17/10/2016
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 12h22
Cria a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura – SEMPA e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2016
Arquivo Lei nº 515/2016-PMO, DE 16/05/2016
por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO — última modificação 04/03/2026 12h19
Estabelece, no âmbito do Município de Oiapoque, Estado do Amapá, sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais CVMO / PMO / LEIS 2016
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