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LEI Nº 780/2025-GAB/PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 23h05
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Oiapoque FUNCULTURA, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 793/2025- GAB/PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 15h45
“Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 796/2025- GAB/PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 22h15
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, e, dá outras providências ”.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 797/2025- GAB/PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 22h19
“Cria os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências”.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 800/2025-GAB/PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 22h12
“Institui o serviço de acolhimento familiar no Munícipio de Oiapoque/AP e dá outras providências”.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 805/2025-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 22h04
“Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel urbano para fins de utilidade pública, visando à construção da feira do agricultor do município de Oiapoque/AP, e dá outras providências.”
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 807/2025-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 16h30
“Cria o conselho municipal dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexuais, não binários, e demais diversidades da comunidade-CMDPLGBTQIAPN+, do Município de Oiapoque no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências”.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 808/2025-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 16h22
Institui o prêmio Mulher em Destaque na Fronteira no município de Oiapoque, e dá outras providências.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 809/2025-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 15h54
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Oiapoque por empre-sas que prestem serviços públicos e privados, e dá outras providências”.
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025
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LEI Nº 810/2025-PMO
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por ROSIMERE BATISTA DO NASCIMENTO
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última modificação
04/03/2026 15h50
“Institui o domicílio tributário eletrônico – DTE no âmbito do município de Oiapoque e dá outras providências.”
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Leis Municipais CVMO / PMO
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LEIS 2025